TJDFT determina indenização para consumidor que encontrou corpo estranho em alimento

A empresa Doce Mineiro foi sentenciada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado por ela fabricado e distribuído.

TJ-SP: Magistrada anula contrato de férias compartilhadas devido a marketing agressivo 

A Juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul, anulou um contrato de férias compartilhadas devido à técnicas agressivas de marketing e

Empresa é obrigada a restituir consumidor por cancelar viagem devido a motivos de saúde 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a decisão proferida pela comarca de Uberaba, localizada no Triângulo Mineiro. O veredicto

Sócios da 123 Milhas Sofrem Coerção para Depor em CPI das Pirâmides Financeiras

Sócios da 123 Milhas são conduzidos coercitivamente para depor na CPI das Pirâmides Financeiras após faltarem a dois depoimentos anteriores. Juiz ressalta a obrigação legal de

Decisão Judicial Destaca que Plano de Saúde Não é Obrigado a Custear Exames Solicitados por Nutricionista

A justiça de Salvador decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

123 Milhas em Recuperação Judicial, Veja Algumas Atualizações do Processo

A 123 Milhas registrou movimentação financeira superior a R$ 5 bilhões em 2022, teve seu pedido de recuperação judicial deferido

STF Suspeita que 123Milha Mantinha Prática de Pirâmide Financeira e Convoca Sócios para CPI

O STF emitiu um mandado que obriga os sócios da empresa 123milhas a comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas para prestar

Tarifa De Água em Condomínios Vira Tema de Discussão No STJ

O STJ convocou uma audiência pública para discutir a possível revisão da tese estabelecida no Tema 414 dos recursos repetitivos.