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TJ/DF ratifica condenação de mulher por não pagamento de estadia em motel para cinco pessoas

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STJ fixa base de cálculo para honorários em ação de 90 mil reais

O Ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão favorável ao Recurso Especial (REsp) 2.451.726, revertendo um acórdão do Tribunal de Justiça

Decisão Judicial: Apple Condenada a Indenizar Cliente por Vícios em iPhone 14 Pro

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a sentença que impôs à Apple a obrigação de reembolsar a

Advogados Condenados por Má-Fé ao Ajuizar Ações Repetidas Contra Banco

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Polícia Federal Identifica Indícios de Desobediência Judicial por Parte de Monark

A Polícia Federal, mediante investigação, constatou indícios de que Bruno Aiub, conhecido como Monark, teria cometido o crime de desobediência à decisão judicial. Segundo apurações, o

Advogada Denuncia assédio em procedimento de segurança na papuda

Uma advogada formalizou uma denúncia após alegar ter sofrido assédio por parte de um policial penal no Complexo Penitenciário da Papuda. O incidente ocorreu durante sua