STJ Denega Habeas Corpus a Guardas Municipais para Porte de Arma Fora do Serviço

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de habeas corpus preventivo apresentado por três guardas municipais

Ministro Moraes retira sigilo de decisão sobre investigação da abin na operação vigilância aproximada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quinta-feira, 25, a decisão que autorizou a “Operação Vigilância Aproximada” da Polícia Federal,

Decisão Judicial impede cobranças indevidas de empresas de patentes a consumidores

O juiz de Direito Ricardo Cyfer, da 10ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, proferiu decisão impedindo que empresas de registro de marcas e patentes enviem

Desembargador Autoriza Instrução Após Condenação de Agente Prisional

O agente penitenciário, anteriormente condenado em primeira instância por tráfico e corrupção passiva, teve seu pedido de novas diligências deferido em grau recursal. A decisão emanou

Desembargadora reconhece prescrição em caso de homicídio qualificado

A Desembargadora Daisy Maria de Andrade Cosa Pereira, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), reconheceu a ocorrência da prescrição em

Justiça Federal do Amapá estabelece parceria para atender pessoas em situação de rua

O Comitê Local do programa Pop Rua Jud da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) da Justiça Federal firmou parceria com o Grupo de Trabalho responsável pelo

TRF1 estabelece comitê regional para garantir assistência humanizada a idosos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou, em 22 de janeiro, a Resolução Presi 1/2024, que cria o Comitê Regional de Políticas Judiciárias sobre

6ª Turma do TRF1 ratifica exclusão de nome do CCF sem concessão de indenização por dano moral

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão desfavorável à apelação da sentença que rejeitou a pretensão de indenização por