Justiça determina adequações nos formulários do CPF para reconhecimento familiar e identidade de gênero

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu decisão condenatória obrigando a União a adequar os formulários relativos ao Cadastro de Pessoa

Mantida justa causa de profissional de enfermagem que respondeu à agressão de paciente idoso

A Justiça do Trabalho de Arujá/SP manteve a decisão de justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que desferiu um tapa em um idoso durante

OAB contrapõe voto de Zanin em ação de revisão da vida toda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu posicionamento nesta sexta-feira, 26, contrário ao voto proferido pelo ministro Cristiano Zanin durante o julgamento

PGR afirma ausência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, modificou sua posição inicial em relação às controvérsias sobre o vínculo laboral entre entregadores e plataformas digitais, passando

Piauí lidera resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão no nordeste pelo segundo ano

O Ministério Público do Trabalho, por meio de levantamento, constatou que o estado do Piauí, pelo segundo ano consecutivo, apresentou o maior número de resgates de

Decisão do Tribunal do Júri desclassifica acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve

Em uma reviravolta surpreendente, o plenário do Tribunal do Júri na comarca de Bauru, São Paulo, testemunhou um desdobramento judicial no dia 16 de janeiro de

Governo e AGU Defendem Manutenção das Penas Militares em Casos de Estupro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação em apoio à

Decisão judicial suspende recuperação judicial da 123 milhas mais uma vez

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, determinou a suspensão da recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A decisão estabelece que