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O Ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta data, sexta-feira, dia 15, pela retirada do sigilo dos depoimentos obtidos no âmbito

Juiz nega pedido de gratuidade a parte que contratou advogado: “pobre não renuncia a direitos”

O Juiz de Direito Daniel Lucio Da Silva Porto, da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, indeferiu um pedido de justiça gratuita

Investigação sobre morte de Marielle Franco é encaminhada ao STF

O processo referente à apuração dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O

STF analisa extinção de pena condicionada ao pagamento de multa

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Trabalhador condenado por litigância de má-fé em processo trabalhista

A juíza do Trabalho substituta Priscila Gil de Souza Murad, da 4ª vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, proferiu sentença condenatória contra um

Justiça determina leilão da sede da Igreja de Valdemiro para quitar débito de aluguel

A Justiça do Estado de São Paulo deliberou que a sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, será submetida a leilão

Tribunal de Justiça de SC Mantém Execução de Dívida Contra Herdeiro

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve execução movida por instituição financeira para condenar um indivíduo ao pagamento de

Juíza determina afastamento de exigências de regulamentos sobre igualdade salarial

A juíza Paula Lange Canhos Vieira, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar proibindo a União de exigir que empresas enviem dados pessoais