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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão proferida pelo Juiz Carlos Castilho Aguiar França,

Ministro Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss a pedido do MP/RS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e determinou a suspensão do

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TRF1 absolve advogados acusados de falsificação em processo do FIES no Piauí

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Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), após este permanecer

Tribunal confirma direito de enfermeiro à bolsa durante residência médica

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de maneira unânime, indeferiu a apelação da União contra a sentença que reconheceu a procedência da

Concessionária de energia autorizada a realizar inspeção sem notificação prévia, decreta juiz

O Juiz de Direito Luiz Pires de Carvalho Neto, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus/AM, deliberou que a inspeção efetuada pela Amazonas Distribuidora