Indeferimento da Marca “Hand.Bis” Confirmado por Similaridade com “Bis” da Mondelez

O Juiz Federal substituto Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí/SC, confirmou a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de negar o

Empregada Doméstica Será Indenizada por Situação Constrangedora com Empregador

A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP determinou que uma empregada doméstica seja indenizada em R$ 10 mil por danos morais, em decorrência de ofensas

STF avaliará repercussão geral sobre vínculo entre motoristas e aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar, em plenário virtual a partir do próximo dia 23, a decisão referente à repercussão geral da ação que examina

Hospital São Francisco é condenado a indenizar mulher por falha em procedimento de laqueadura

O Hospital São Francisco foi condenado a indenizar uma mulher que engravidou do terceiro filho doze meses após uma cesárea, pois a laqueadura, autorizada pelo hospital,

CNJ proíbe reconhecimento de paternidade afetiva em cartórios sem manifestação dos genitores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a proibição do reconhecimento voluntário de paternidade afetiva em cartórios sem a expressa manifestação da mãe e do pai

Resultado preliminar do 39º exame de ordem no Piauí: 1.155 aprovados na 1ª fase e 455 na 2ª fase

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, através da Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado, tornou público o resultado preliminar da 2ª fase da

Banco condenado a indenizar por penhora indevida de imóvel de homônimo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a sentença que impôs a um banco a obrigação de indenizar, por danos

Prazo Final: Municípios devem optar por divulgação de relatórios fiscais até 29 de Fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou o questionário destinado à obtenção de informações sobre a frequência de divulgação dos relatórios da Lei