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TST agendará sessão para definir lista tríplice destinada à vaga da advocacia

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Mobilização Nacional pela competência da justiça do trabalho em 28 de fevereiro

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Juiz Anula Registro de Marca da Bebida “Chevette Drink” por Termo Irregistrável

O Juiz Federal Celso Araújo Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, proferiu decisão anulando o registro da marca “Chevette Drink”, alegando que se

Decisão Judicial Determina Fornecimento de Canabidiol a Criança Autista e Epiléptica pelo SUS

A União e o Estado do Paraná foram ordenados pelo juiz Federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá/PR, a disponibilizarem o medicamento à