Projeto de lei impõe fundamentação técnica para rejeição de laudos periciais

O Projeto de Lei 6105/23, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de os juízes fundamentarem tecnicamente a rejeição integral ou parcial

Decisão da 1ª turma do STF mantém ausência de vínculo empregatício entre entregador e plataforma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ratificar a determinação do ministro Cristiano Zanin que negou a existência de vínculo trabalhista entre

Aprovados em Concurso de Cartórios Investidos nos Cargos de Notários e Registradores

Os candidatos aprovados no Concurso de Cartórios, regido pelo Edital nº 01/2013 e promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), formalizaram sua investidura nos cargos

Comissão de Direito na Escola da OAB-PI Delibera sobre Ações em 2024

A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, realizou uma reunião na segunda-feira (19/02) na sede da Ordem, com o

Corregedor Olímpio Galvão apresenta avanços tecnológicos em Gilbués

Na manhã de terça-feira (20/02), a Comarca de Gilbués, localizada no extremo sul do Piauí, recebeu a visita técnica do corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio

MPPI e Prefeitura de Valença do Piauí formalizam acordo de cessão de uso de bem público

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, e o Prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa, procederam à assinatura, no dia 19

MPPI solicita medidas urgentes para conselho tutelar em Redenção do Gurgueia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, propôs uma ação civil pública com pedido de tutela

Decisão Liminar Invalida Cláusula de Remuneração de Encargos Contratuais pelo CDI

A juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt, vinculada ao Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 do RS, proferiu decisão liminar invalidando uma cláusula contratual que prevê