Presidente Lula manifesta intenção de veto ao PL das “saidinhas” após aprovação no senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), comunicou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sua disposição de vetar o Projeto de

Corregedor-geral da Justiça apresenta RIC e DataCor na comarca de Corrente

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Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro na Espanha

O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha, conforme decisão proferida pelo Tribunal Superior de

Pedido de vista interrompe julgamento sobre penhora de salário para honorários advocatícios no STJ

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STJ confirma validade de julgamento realizado por juíza previamente declarada suspeita

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, ratificou a decisão que não reconheceu a suspeição da juíza responsável pelo julgamento

Implementação do domicílio Judicial Eletrônico para empresas a partir de março

Grandes e médias empresas em todo o Brasil serão notificadas a se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, a partir de 1º de março, uma iniciativa

Implicações da nova legislação do CPF: Diretrizes para Documentação

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) assume papel exclusivo como número de identificação em documentos no território brasileiro a partir deste ano, conforme estabelecido pela Lei

Resolução Institui Canil e Gatil em Presídios com Incentivo ao Trabalho para Detentos

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou, nesta quarta-feira (21), uma resolução que determina a