Justiça aumenta multa por litigância de má-fé a empregado que processou ex-empregador

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu elevar de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé imposta em

Dr. Pessoa sanciona lei que aumenta salário dos servidores auxiliares e técnicos administrativos em 93%

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou, na tarde desta sexta-feira (01/03), o projeto de lei do plano de cargos, carreiras e salários  dos auxiliares e

STJ Decide: Renúncia a benfeitorias em contrato de aluguel não abrange acessão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cláusula em contrato de locação imobiliária, que dispõe sobre a renúncia à indenização por

Decisão judicial nega liminar a estudante para ingresso em medicina sem ensino médio completo

A Justiça Federal indeferiu a solicitação de liminar apresentada por uma estudante do segundo ano do Ensino Médio que, mesmo tendo sido aprovada no vestibular de

Condomínio será indenizado após dano ao elevador por oscilação de energia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que a distribuidora de energia é responsável por ressarcir o condomínio que despendeu

Presidente do STF, agenda julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima quarta-feira (06/03) a retomada do julgamento referente à possível descriminalização do

TJ/SP proíbe utilização da marca pela Meta Platforms no Brasil

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, deliberou que a empresa Meta Platforms, detentora das

Servidor comprova situação de força maior e evita demissão por abandono de cargo

No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Controladoria-Geral do Município de Goiânia/GO analisou a conduta de um profissional da educação que, inicialmente, estava sob investigação