STJ vai definir se embriaguez absorve crime de dirigir sem habilitação

O Colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no

Diferenças entre o estado de exceção do Equador e do Brasil

O estado de exceção é uma medida excepcional que pode ser decretada pelo presidente de um país em caso de grave crise. Esse instrumento permite que

ANJ crítica STF por decisão de responsabilizar jornal por fala de entrevistado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar os veículos de comunicação pelos atos ilícitos praticados por seus entrevistados foi alvo de críticas da Associação

A insegurança jurídica gerada por sumulas vinculantes e sumulas do TST

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na RCL 55.769, cassando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª

STJ define limitações de atuação das guardas municipais

Segundo 3ª seção, guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação é limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais.

STF forma maioria para abrandar penalidades para crimes tributários

Em decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atestam a validade dos dispositivos da lei 11.941/09 que promoveram a mitigação da responsabilização penal nos

Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal

Nesta quinta-feira, 28 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso foi oficialmente empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume o cargo por um

O Curioso caso do Homem que gostava de ser prefeito

Joãozinho enfrentou desafios legais em seu cargo de prefeito e usou estratégias jurídicas complexas para adiar sua condenação. Por fim, foi condenado e seu futuro político