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Na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) datada de 17 de outubro, foi publicada a Resolução nº 23.724/2023, que delibera

Justiça determina penhora de aluguel de Vampeta para quitar dívida escolar das filhas

A Juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão que determina a penhora

Supermercado é condenado a indenizar vítima de “Upskirting” em decisão da 1ª Turma Recursal do TJ/SC

Por decisão da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), um supermercado deverá indenizar a quantia de R$ 10 mil a uma

Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula condenações por improbidade baseadas em dolo genérico

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, deliberou pela anulação de três sentenças condenatórias relacionadas à improbidade administrativa, fundamentadas em

Herdeiros de João Gilberto receberão indenização de R$ 150 milhões da gravadora EMI Records Brasil

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Representação do MPPI na cerimônia de lançamento do programa Mais Energia Piauí e inauguração da subestação em Teresina

A ocupante do cargo de chefe de gabinete do Procurador-Geral de Justiça, promotora de Justiça Cláudia Seabra, representou o chefe do Ministério Público do Estado do

CNJ Aprova equiparação entre membros do MP e carreiras de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece a equiparação dos direitos e deveres entre os juízes e os membros do

Supremo Tribunal Federal (STF) chancela avaliação individual de imóveis novos para fins de IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei municipal que atribui ao Poder Executivo a competência para a avaliação individualizada de imóveis novos não previstos