STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Condenação de Danilo Gentili por publicações gordofóbicas contra Sâmia Bomfim: Indenização de R$ 20 mil determinada pelo TJ/SP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória contra o apresentador Danilo Gentili, impondo-lhe o

Advogado analisa implicações do marco legal das garantias

A lei 14.711/23, conhecida como marco legal das garantias, que visa reduzir os custos do crédito e diminuir a inadimplência no país, foi sancionada em 31

Bombeiro será compensado com horas extras por deslocamento interno em aeroporto

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de sua 8ª Turma, reconheceu o direito de um bombeiro civil a receber horas extras devido

Decisão Judicial determina reversão de pagamento por pix após furto de celular

A juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 29ª vara Cível de São Paulo/SP, emitiu uma decisão em caráter liminar, que estabelece que um banco

Ex-diretor é condenado por transferência de detentos em troca de favores sexuais

Araçatuba/SP – O Juiz de Direito, José Daniel Dinis Gonçalves, da vara da Fazenda Pública de Araçatuba/SP, proferiu sentença condenatória contra o ex-diretor do Centro de

Programa do MPPI aborda atuação da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Municipal no Combate à Violência Doméstica

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid),

CNJ inicia julgamento de juiz acusado por e-mail anônimo de fraude processual

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à análise do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra um juiz que enfrenta acusações de práticas