Constitucional
CNJ instaurará procedimento administrativo disciplinar contra juíza que homologou laudo pericial discrepante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em relação a uma magistrada que homologou um laudo pericial com discrepâncias significativas
STF autoriza compartilhamento de provas contra servidor da fazenda no contexto de inquérito dos atos antidemocráticos
O Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento ao Inquérito nº 4.879, autorizou o compartilhamento de informações pertinentes a
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