Companhias aéreas condenadas a indenizar passageiros por testes de Covid fora do padrão

A 38ª Vara Cível de São Paulo/SP determinou que companhias aéreas indenizem passageiros em R$ 16 mil por danos morais, em decorrência de terem sido barrados

Reflexo de horas extras nos dias de repouso em jornada 12×36 é reconhecido pelo TRT-2

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) interpretou que, no contexto das escalas 12×36, as horas extras podem influenciar o descanso

Decisão Judicial reconhece ilegitimidade do sócio-gerente em processo de execução fiscal

A juíza de Direito Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cambuí/MG, acatou exceção de pré-executividade para reconhecer

TJ/SP delibera sobre prioridade a vítimas de violência doméstica na aquisição de moradias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de maneira unânime, pela constitucionalidade das leis municipais de Marília e Catanduva

Juíza determina despejo de imóvel devido a atraso no aluguel após morte de fiador

A juíza de Direito Tassiana da Costa Cabral, da 5ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, concedeu liminar determinando o despejo de imóvel, em virtude do não

Tribunal Regional Federal mantém direito de agricultor com visão Monocular ao Auxílio-Doença

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que, parcialmente, acolheu a demanda em que um trabalhador, acometido de visão

CCJ da Câmara aprova medida prioritária para julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 702/2023, nesta semana, o qual propõe a atribuição de prioridade

Fronteira entre Gaza e Egito é fechada, impedindo a saída de Brasileiros

O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, oficializou hoje (10/11) o encerramento da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, resultando na retenção de