Juíza autoriza penhora de valores do condomínio para quitar dívida de honorários advocatícios

A magistrada Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, concedeu autorização para a penhora de

Latam deverá restituir passageiro por venda de bilhete para Voo inexistente, decreta juíza

A 22ª unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE determinou que a Latam Airlines restituirá um passageiro por comercializar bilhetes para um voo inexistente, causando danos

CNJ aprova medida contra discriminação em adoção por essoas homoafetivas

Na nesta terça-feira (14/11), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberaram favoravelmente à implementação de uma norma que veda juízes e desembargadores de negarem solicitações

CNMP: Proposta de utilização de IA generativa no MP visa eficiência e inovação responsável

Conselheiros nacionais do Ministério Público (MP), Rodrigo Badaró, representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Moacyr Rey Filho, apresentaram uma proposta ao

Aprofundamento jurídico na nova lei de doação de órgãos e tecidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.722/23, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos

Decisão judicial: Empresa de vistoria veicular no amazonas não obrigada a registro no Crea/AM

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção

Início da correição na 2ª vara de Pedro II sob coordenação do juiz-auxiliar da corregedoria

Nesta segunda-feira (13/11), a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) deu início ao processo correicional na 2ª Vara de Pedro II. Durante a

Inscrições abertas para a IV jornada científica do judiciário piauiense

Estão disponíveis as inscrições para a quarta edição da Jornada Científica do Judiciário Piauiense, que abordará o tema “Direito, Cidadania, Educação e Tecnologia”. O evento, coordenado