Constitucional
Debate parlamentar intensifica-se diante de vetos governamentais em projetos de alteração de limites territoriais
Três vetos integrais, promulgados pelo Governo do Estado, referentes a projetos de lei de iniciativa parlamentar que abordam a modificação de limites territoriais entre municípios, foram
Proposta Legislativa visa garantir acesso à água potável em eventos e incentivar pagamento por serviços ambientais no Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (20/11), um projeto de lei apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), que estabelece a obrigatoriedade das produtoras
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