Estado condenado a indenizar mulher em decorrência de acidente em perseguição policial

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão determinando que o Estado indenize a motorista envolvida em um acidente

STJ Decide que Preso que Rompeu Tornozeleira sem Intenção Receberá Falta Média

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o preso que acidentalmente rompeu sua tornozeleira eletrônica, ao acertá-la com uma marreta ao retornar da saída temporária,

Homem é detido por chantagem com perfil falso e divulgação de fotos íntimas da ex-companheira

Um indivíduo de 26 anos foi detido em Teresina (PI) nesta segunda-feira (04/03) após criar um perfil fictício nas redes sociais, no qual se passava pela

Projeto propõe dispensa de pensão alimentícia para vítimas de abandono afetivo

O Projeto de Lei 401/24, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a modificação do Código Civil para desobrigar indivíduos que foram vítimas de abandono

Advogado paga fiança de R$ 100 mil após incidente de agressão a entregador em condomínio de luxo

Um advogado, suspeito de agredir e ocasionar a quebra de dentes de um entregador por aplicativo, foi libertado mediante o pagamento de fiança no valor de

CMEI Castro Alves realiza testes de aprendizado

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Castro Alves, localizado no bairro Parque Eliane, zona Sul de Teresina, promoveu testes de aprendizado com os estudantes matriculadas

Juíza oficializa OAB após parte desconhecer ação judicial

A juíza de Direito Camila Franco de Moraes Bariani, da vara única de Ibaté/SP, ordenou a emissão de um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina

STJ decreta legalidade da restrição à transferência de milhas por companhia aérea

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela validade de cláusula que limita a transferência de milhas por companhia aérea, afirmando que não