STJ confirma prisão de devedor de alimentos que atua como entregador de aplicativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a prisão civil de um devedor de alimentos que desempenha a função de

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Tribunal Regional Federal mantém pensão temporária para filha solteira que recebe benefício de aposentadoria

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