Decisão do TJ-SC: Vingança isolada não configura motivo torpe em homicídio

A vingança, por si só, não constitui motivo torpe no crime de homicídio, decidiu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Advogado Autônomo Sancionado nos EUA por Publicidade Enganosa na Internet

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, impôs sanção disciplinar a Alan Walkow, advogado autônomo atuante no estado, por diversas infrações às normas de

Condomínio Condenado a Indenizar Ex-Moradora por Impedimento de Acesso ao Residencial

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirmou, de forma unânime, a decisão que impôs ao Condomínio Parque

AGU Recorre ao STF Contra Leis Estaduais e Municipais sobre Acesso a Armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, no dia 18 de dezembro, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), dez demandas visando à suspensão de legislações estaduais e

Câmara Aprova Urgência para Análise de Projeto que Contesta Decisão de Lula sobre Vistos

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (18/12), a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, cujo objetivo é sustar

Aprovada Lei que Estabelece Multas por Negligência a Menores em Condomínios e Veículos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pecuniárias para indivíduos que deixarem crianças menores de 12

Operação Juízo Paralelo: PF Desarticula Organização Criminosa que Emitia Alvarás Falsos

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Juízo Paralelo, no dia 19 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de desmantelar

STJ Invalida Autorização para Construção do Museu da Bíblia em Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu invalidar a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins em 2021, que autorizava a construção do Museu