STF Invalida Exigência de Anuidade para Renovação de Carteira de Profissionais de Enfermagem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela invalidação de disposições da resolução do Conselho Federal de Enfermagem que demandavam o pagamento de anuidades como

Ministro Moraes concede liberdade provisória a advogado preso pelo 8 de janeiro com base em relatório médico

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão concedendo liberdade provisória a Eduardo Antunes Barcelos, advogado e assessor jurídico da Santa Casa

Decisão Judicial Determina Respostas Imediatas da Enel a Consumidores em Caso de Interrupção de Energia

O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32.ª Vara Cível da Capital, emitiu uma liminar no dia 20 de dezembro, ordenando à empresa Enel que restrinja-se

Retratação da denunciação da lide: Possibilidade antes da homologação, conclui o STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu provimento ao recurso apresentado pela Vale em um caso no qual desistiu da denunciação da lide

Juíza Concede Guarda Unilateral Provisória a Mãe Vítima de Agressões

A juíza Maria Luísa Silva Ribeiro, da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (DF), deferiu uma liminar determinando a guarda

Saída Temporária Beneficia Detentos Notórios em Tremembé

A saída temporária, um benefício previsto pela lei de execução penal para detentos em regime semiaberto que apresentam bom comportamento, está sendo aplicada nas Penitenciárias P1

Juiz que proferiu condenação pode realizar novo julgamento após anulação de sentença, afirma STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, negar a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um indivíduo, acusado dos crimes

TJ/SP Decide: Homem Exposto em Busca e Apreensão Não Será Indenizado por Reportagens

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um homem, alvo de reportagens veiculadas em emissoras