Desembargador suspende penhora de Verba de Aposentadoria para Pagamento de Honorários Advocatícios

Conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, os valores referentes a aposentadorias são resguardados contra penhora. Em consonância com esse preceito legal, o desembargador Nelson Jorge

STF rejeita liminar e mantém destituição de Ednaldo Rodrigues da CBF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, recusou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio

STF: União e Entes Federados Firmam Acordo sobre Fornecimento de Medicamentos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde e entes federados celebraram um acordo preliminar no contexto de uma conciliação em andamento no Supremo Tribunal

Presidente Lula Indica Advogada Vera Lúcia Araújo para Ministra Substituta do TSE

Em comunicado nesta sexta-feira, 22, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a indicação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal

Decisão Judicial autoriza inclusão de pais afetivos e Biológicos em Certidão de Nascimento

A juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, determinou a inclusão dos nomes dos pais afetivos

Carf Implementa plenário virtual para agilizar julgamentos e promove alterações no regimento interno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta sexta-feira, 22, as modificações no seu Regimento Interno no Diário Oficial da União, visando otimizar a celeridade

Juiz Determina Celebração de Convênio entre Hospital Geral de Caxias do Sul e Ministério da Saúde

O Hospital Geral de Caxias do Sul obteve autorização judicial para formalizar um convênio visando o recebimento de recursos do Ministério da Saúde. O deferimento da

TJ/MG Determina Indenização de R$ 10 Mil em Caso de Larva em Chocolate

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) proferiu decisão condenatória, com base nas evidências apresentadas, impondo a uma fábrica de doces