Câmara aprova garantia de lar provisório para animais de tutores presos 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura um lar provisório aos animais dependentes de pessoas privadas de

Desembargador substitui prisão preventiva por medidas cautelares em caso de tráfico de drogas 

O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, por meio de liminar na última segunda-feira (08/01), a substituição de uma prisão

Projeto de lei antiterrorismo é aprovado na câmara com redefinições e lista de organizações 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe alterações significativas na definição e tratamento legal do terrorismo no Brasil, além

Tribunal regional do trabalho autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho autista 

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um

Decisão do TRF3 garante enquadramento no perse sem necessidade de Cadastur 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por maioria, que é ilegal a exigência do Ministério da Economia quanto ao registro

Câmara Cível do TJ/PR determina avaliação de imóvel penhorado para verificar valorização 

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), em decorrência de execução de título extrajudicial, deliberou que o imóvel sujeito à penhora seja

Vizinho agressivo condenado a Indenizar por danos materiais e morais 

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em decisão unânime, confirmou a sentença que condenou um homem a pagar indenização a sua vizinha,

Defensora aposentada condenada a pagar indenização por injúria racial a entregador 

A ex-defensora pública aposentada, Cláudia Alvarim Barrozo, foi condenada pelo juiz de Direito Guilherme Rodrigues de Andrade, da 3ª vara Cível de São Gonçalo, a indenizar