TST declara discriminatória dispensa motivada por transtorno psiquiátrico 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, de forma unânime, que a rescisão unilateral do contrato de trabalho de um motorista carreteiro, fundamentada

CSJT Determina Pagamento Imediato do Adicional por Tempo de Serviço para Magistrados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu uma determinação para o pagamento imediato da parcela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistradas

Consumidora que adquiriu veículo com vício oculto será indenizada em Itajaí 

A 3ª Vara Cível de Itajaí decidiu favoravelmente à proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso. A consumidora, após

Decisão Judicial confirma indenização a cliente por perda de dente em procedimento odontológico 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização a uma cliente que

TCE Piauí anuncia plano estratégico organizacional para o quadriênio 2024-2027 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, em 18 de dezembro de 2023, o Plano Estratégico Organizacional (PEO) referente ao período

TCE-PI, MPT-PI e SEJUS alinham ações para empregabilidade de egressos do sistema prisional 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu, em audiência realizada na última quarta-feira (10/01), o procurador do Ministério

Decisão judicial condena empresas por adiamento de cruzeiro e não restituição de pagamento 

O 12º Juizado Especial Cível de Manaus/AM emitiu uma sentença favorável em uma ação de ressarcimento e indenização por dano moral, condenando duas empresas pela não

Banco responsabilizado por transação pix após roubo de celular, decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco é passível de responsabilidade pelos danos suportados por um cliente cujo celular foi