Fachin dispensa urgência na ação contra desoneração da folha no STF 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de não analisar imediatamente a ação proposta pelo partido Novo contra a medida

Clínica de estética e profissional condenadas por erro em procedimento facial 

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a decisão que condenou uma clínica de estética e uma profissional a

Celso Lafer contesta apoio brasileiro à denúncia da África do Sul contra Israel na corte internacional 

O ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer, que também é professor emérito da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, manifestou sua inquietação em relação à

Quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida no Paraná

A Justiça Federal, seguindo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), determinou a quitação do financiamento habitacional em favor dos herdeiros de uma mulher falecida por

Empresa será obrigada a indenizar homem trans por cobranças indevidas com nome anterior 

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XI, Pinheiros, SP, determinou que uma empresa indenize um homem trans por danos morais decorrentes de

Decisão judicial anula contrato de programa de férias e determina destituição a casal 

O Juiz de Direito José Francisco, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, deliberou pela rescisão de um contrato denominado “programa de férias”, ordenando

Implementação do segundo fator de autenticação pelo e-Título no sistema filia 

O Sistema de Filiação Partidária, conhecido como Filia, passará por uma atualização significativa a partir do início de fevereiro, introduzindo o segundo fator de autenticação por

Empresa de viagens não responsabilizada por fraude em compra de passagens 

A empresa Decolar foi isentada de responsabilidade quanto à indenização de uma consumidora que realizou a compra de passagens por meio de um site fraudulento e