Justiça de SP suspende cobrança de IPVA para PcD rejeitados por perícia 

A Justiça do Estado de São Paulo tem concedido liminares neste mês de janeiro para suspender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Empregado e empregadora condenados por litigância de má-fé no TRT de Goiás 

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), de forma unânime, ratificou a condenação de uma construtora e de um

Estudante vence controvérsia jurídica e supera restrição geográfica em edital de bolsa de medicina 

A Justiça Federal da 1ª Região concedeu uma medida liminar em favor de uma estudante residente em Santo Antônio de Jesus, Bahia, contra o edital do

Investigação do FBI: Jornalista suspeita de golpe de US$ 700 mil em falsa advocacia nos EUA 

A jornalista brasileira Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos, encontra-se atualmente sob investigação do FBI por suspeitas de se fazer passar por advogada

Prefeitura não pode forçar rescisão de contrato de imóvel para república estudantil 

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com a decisão da 1ª Vara de Guaratinguetá (SP), proferida pelo

Homem é indiciado pela Polícia Civil de MG por estupro de seis enteados 

Um indivíduo de 50 anos enfrenta acusação formal por parte da Polícia Civil de Minas Gerais, sendo indiciado pelo estupro de seis enteados em Itajubá, localizado

Anac regulamenta direito de assento para menores de 16 anos no transporte aéreo 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promulgou a Portaria 13.065/2023, em conformidade com a sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400. Esta portaria visa regular o transporte

CIDH investigará suposto desrespeito aos direitos de José Dirceu no caso mensalão pelo STF

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma investigação para apurar se os direitos do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foram violados durante seu