Juiz garante direito de cão transitar com tutor em condomínio e condena a indenização por danos morais 

O Juiz da 5ª Vara Cível de João Pessoa/PB, Onaldo Rocha de Queiroga, proferiu decisão determinando a permissão para um cão da raça beagle, devidamente acompanhado

Mãe receberá indenização de R$ 600 mil por óbito de bebê aguardando cirurgia cardíaca

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida

STF analisará interesse social na gestão de resíduos sólidos durante o ano judiciário de 2024 

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar, no início do Ano Judiciário de 2024, a análise de um recurso que pode influenciar a condução da gestão

Decisão do TST: Empresa responsabilizada por custear prótese em caso de acidente de trabalho 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão condenando uma microempresa em Salto/SP a arcar com as despesas relacionadas ao tratamento de um

Aprovada lei que estabelece apoio financeiro aos estudantes do ensino médio de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,nesta terça-feira (16/01), a Lei nº 14.818/24, que institui um instrumento financeiro denominado “Reserva Educacional”, destinado a auxiliar estudantes

Comitiva da CGJ-PI explora ferramentas e projetos impulsionadores na justiça do Mato Grosso 

A comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí continuou sua visita institucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (16).

Curso do laboratório InnovJus SJPA capacita voluntários para contribuições em 2024

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), por meio do seu Laboratório InnovJus, realiza um curso de capacitação destinado a voluntários dos setores administrativos e varas, com

TRF1 conclui processo de digitalização e migração integral para sistemas eletrônicos 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou, em 29 de dezembro de 2023, a conclusão do processo de digitalização e migração de todos os