TST homologa acordo que põe fim a ações sobre contratação de corretores de seguros 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última quinta-feira (18/01), um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil

STJ analisará impenhorabilidade de salário para dívidas não alimentares

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por submeter os Recursos Especiais (Resps) de números 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, sob a relatoria do

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Corregedoria do TRF1 estabelece procedimentos para correições ordinárias em 2024 

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TRF reconhece inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre hora de repouso alimentação 

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TRF1 determina divisão equitativa de pensão militar por morte entre ex-mulher e atual companheira 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu as apelações interpostas pela ex-cônjuge de um ex-militar reformado e pela União, decidindo pela

TJ/DF decide que pai deve submeter-se a exames toxicológicos para visitar filha 

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Banco Bradesco condenado a indenizar ex-funcionária por assédio sexual no trabalho 

O Banco Bradesco foi sentenciado a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária devido a práticas de assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão