STF aprova exigência de cinco anos de inscrição e restringe candidaturas ao Quinto Constitucional

Essa posição foi acompanhada por outros seis ministros, consolidando a maioria.

Fugiu da Justiça? Saiba por que isso não é crime no Brasil

Essa possibilidade está amparada pelo direito constitucional à não autoincriminação, o mesmo que garante o silêncio durante interrogatórios.

STF decide que cálculo de terço de férias de professores é questão infraconstitucional

O voto condutor foi do ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1.535.083, sob o entendimento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e

CNJ garante gratuidade de certidões criminais também para concursos e seleções públicas

Destacou, ainda, que a exigência de comprovação de uso pessoal para garantir a gratuidade constituía uma "distinção indevida", incompatível com a jurisprudência consolidada e os princípios

Frigorífico é condenado por induzir indígena a pedir demissão

Para o juízo, a empresa se valeu de sua vulnerabilidade – étnica, social e de gênero – para induzi-la ao pedido de demissão, caracterizando a dispensa

PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

A indispensável articulação entre Liberdade de Imprensa e a saúde da República: desafios contemporâneos para operadores do Direito

Não se trata apenas da clássica dicotomia entre a liberdade de informar e os direitos individuais à honra, imagem e privacidade, embora essa ainda demande análise

Dr. Rony Torres ministra palestra sobre Direito e jornalismo no auditório do Instituto Galaxy

Além da atuação no 180graus, Dr. Rony é professor em faculdades e cursos preparatórios, tendo contribuído para a formação de inúmeros profissionais do Direito no Piauí.