STJ: Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro

Mesmo havendo consentimento inicial para a prática sexual, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa negativa não é respeitada pelo agressor

TRT-5 mantém justa causa de gerente por beijo sem consentimento

Em uma decisão recente, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) confirmou a justa causa aplicada a um gerente de uma

Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim