Condomínio

TJ-SP: Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço

O juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins

MP-PI: Atuação do PROCON resulta em resolução de conflito entre construtora e condomínio em Teresina

Após uma série de audiências de conciliação promovidas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), a construtora Arte Construções atendeu às reivindicações dos

TJ-SP: Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou um condomínio a indenizar uma residente pelo

TJ-MG: Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão da comarca de Nova Lima que assegurou a um proprietário de

TJ-GO: Empresa terceirizada não responde por furto de bicicleta em condomínio

O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de

TJ-PR: Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevido

A juíza substituta Cíntia Graeff, da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR, determinou a extinção de um condomínio entre coproprietários e ordenou a alienação judicial dos imóveis

TJ-SP invalida lei municipal que permitia pets em áreas de condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.043/23 de Jundiaí, que permitia a circulação