TJ-SP: Homem que se passou por outra pessoa por 20 anos é condenado

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um indivíduo por falsificação de documento público e

MPF obtém condenação de ex-tesoureiro de Guaribas (PI) por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de José Ferreira Paes Landim Neto, ex-tesoureiro do município de Guaribas (PI), por crime de responsabilidade. No período

STJ: Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante a fase de liquidação de sentença, o montante reconhecido e declarado pelo devedor como

STF: Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionados a fundos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos sejam

TRT: Empresária é condenada por usar conta da filha para evitar bloqueios judiciais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) decidiu reconhecer a fraude à execução envolvendo uma sócia que utilizava a conta bancária

TJ-MA: Gol é condenada por atraso de 12 horas na véspera de Natal

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 por danos morais a um cliente em decorrência de um atraso de

TST: Município é condenado por faltar água potável em conselho tutelar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos,

TJ-RS: Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado

A 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS proferiu sentença condenatória contra um residente de Bagé/RS, imputando-lhe a prática do crime de estelionato, após ter recebido, de