TJDFT: Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato

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Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaíba proferiu condenações contra quatro réus durante a

Após atuação do MPPI, homem é condenado por homicídio duplamente qualificado em Gilbués

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TJDFT: Hospital é condenado por queda de recém-nascido durante parto

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A ao pagamento de