TJ-CE: Comerciante será indenizado por defeito em geração de energia solar

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) condenou a Enel Distribuição Ceará ao pagamento de indenização no valor de R$

TRF- Sem provas, comerciante acusado de sonegar impostos é absolvido

O comerciante foi absolvido da acusação de sonegação de impostos retidos na fonte ou descontados de terceiros (IRRF e CSRF) durante os anos de 2020 e