Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

O presidente Lula sancionou a Lei 14.905/24, que modifica o Código Civil para regulamentar e padronizar a atualização monetária e os juros. A norma foi publicada

III Conferência Estadual da Advocacia do Piauí: advogados discutem os principais aspectos da reforma do Código Civil

No segundo dia da III Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, que abordou as inovações jurídicas e seus impactos, a primeira palestra teve como foco o

Alteração no Código Civil propõe a possibilidade de divórcio unilateral efetuado diretamente em cartório

A comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado propõe diversas mudanças no Direito de Família, incluindo a previsão de divórcio unilateral direto

COMISSÃO FINALIZA ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL COM INOVAÇÕES EM DIREITO DIGITAL E DE FAMÍLIA

Após oito meses de trabalho, os 38 juristas que compõem a comissão concluíram, na última sexta-feira, 05/04/2024, a votação das propostas de atualização do texto. Durante

Regras de barriga solidária e doação de órgãos podem ser modificadas na reforma do Código Civil

Uma comissão de juristas no Senado brasileiro está propondo alterações no Código Civil, que devem ser formuladas até 12 de abril e posteriormente votadas pelos parlamentares.

Ministros do STJ farão parte da comissão criada para atualização do Código Civil.

A Comissão para Atualização do Código Civil Brasileiro assumirá a tarefa de revisar e modernizar o Código Civil em sua totalidade.

Atualização do Código Civil de 2002 em curso – Congresso dá o primeiro passo

Nesta quinta-feira, 24 de agosto, foi realizada a cerimônia de instauração da Comissão de Juristas responsável por propor a reforma do Código Civil Brasileiro, uma iniciativa