CNJ lança serviço que agiliza o envio de ofícios e comunicações entre tribunais

Até o momento, onze tribunais já aderiram ao serviço, incluindo os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e outros.

CNJ define regras para transferência interestadual de jovens em medidas socioeducativas

O pedido poderá ser feito pelo próprio jovem, familiares, defesa, Ministério Público ou equipe técnica.

Entenda o que muda na contagem de prazos processuais em todo o país a partir do dia 16 de maio

A ferramenta substitui o envio físico de cartas e a atuação de oficiais de justiça, permitindo a consulta, leitura e confirmação do recebimento das comunicações em

STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

Sem sucesso nessa empreitada, a dupla teria forjado o mandado de prisão falso, que foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo

CNJ alerta para novas regras de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio

Já nos casos sem confirmação, a regra varia conforme o tipo de pessoa jurídica envolvida.

CNJ garante gratuidade de certidões criminais também para concursos e seleções públicas

Destacou, ainda, que a exigência de comprovação de uso pessoal para garantir a gratuidade constituía uma "distinção indevida", incompatível com a jurisprudência consolidada e os princípios

TJ-PI participa do 1º Exame Nacional dos Cartórios

O Enac é um pré-requisito para candidatos interessados em concursos públicos destinados à outorga de delegações de serviços notariais e de registro.

CNJ garante sustentação oral em tempo real para advogados no TJPI

A decisão reforça que a sustentação oral em tempo real está prevista em leis processuais de competência privativa da União e integra o direito à ampla