Presidente Lula sanciona lei que regulamenta exame toxicológico na emissão de CNH

Foto: Reprodução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.599/03, publicada nesta segunda-feira (16/10), que estabelece a regulamentação do exame toxicológico na

STJ vai definir se embriaguez absorve crime de dirigir sem habilitação

O Colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no