Acordos Feitos Durante o Processo Também São Objeto de Pagamento das Taxas Judiciais

Mesmo que as partes tenham celebrado um acordo antes da sentença em um processo, elas devem pagar a taxa judiciária ao final do processo

Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.

STF Suspeita que 123Milha Mantinha Prática de Pirâmide Financeira e Convoca Sócios para CPI

O STF emitiu um mandado que obriga os sócios da empresa 123milhas a comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas para prestar

Tarifa De Água em Condomínios Vira Tema de Discussão No STJ

O STJ convocou uma audiência pública para discutir a possível revisão da tese estabelecida no Tema 414 dos recursos repetitivos.

STJ Entende que Dificuldade de Citar o Réu Não Autoriza a Citação por Redes Sociais

O STJ rejeitou o recurso de uma empresa credora que buscava a citação de um devedor por meio de mensagens eletrônicas em suas redes sociais

Inquérito investiga práticas abusivas praticadas pela 123milhas na venda de passagens aéreas

A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo deu início a um inquérito com o objetivo de investigar possíveis práticas abusivas por parte da empresa

Goiana impedida de jogar torneio por ser menina será indenizada

A Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em

Silas Malafaia é condenado por propagação de informações falsas sobre jornalista Vera Magalhães

A Juíza de Direito Maria Carolina de Mattos Bertoldo, atuante na 21ª vara Cível do foro central de São Paulo/SP, proferiu sentença condenatória contra o Sr.