Pornografia de vingança é crime: entenda como a Justiça brasileira tem reagido

O recorte de gênero é essencial para entender a gravidade do fenômeno. A exposição indevida de conteúdo íntimo, muitas vezes compartilhado sob consentimento prévio no contexto

Golpe do falso advogado: entenda como funciona e saiba se proteger

A proposta é esclarecer dúvidas, compartilhar experiências reais e fornecer orientações práticas tanto para vítimas quanto para profissionais que lidam com esse tipo de caso. Basta

STF vai julgar validade de contratos civis com autônomos e pessoas jurídicas

Plenário decidirá se contratação por fora da CLT é constitucional e qual Justiça é competente para julgar casos de possível fraude.

STJ mantém condenação da XP Investimentos por falha na transparência de riscos em investimentos

a XP minimizou os riscos associados às operações e não exigiu a assinatura de termo específico de ciência prévia sobre investimentos estruturados, prática considerada inadequada.

STJ isenta Mercado Livre de responsabilidade por anúncios ilícitos de terceiros antes do Marco Civil

O TJ/RS considerou que não seria razoável exigir da plataforma um monitoramento prévio do conteúdo publicado por terceiros, o que, consequentemente, afastaria sua responsabilidade pelos anúncios

STJ autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos para apurar capacidade financeira do pai

Para o colegiado, em hipóteses como essa, deve prevalecer o direito do menor em ver assegurada sua subsistência digna, ainda que isso implique a mitigação da

Cliente é picada por escorpião em supermercado e Justiça fixa indenização em R$ 8 mil

Segundo ele, é dever do fornecedor assegurar um ambiente seguro, conforme dispõe o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que garante

O JUIZ NEGA  PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PARTE QUE POSSUI CONTA EM 12 BANCOS E NA PLATAFORMA SHOPEE

O juiz Diego Bocuhy Bonilha, da 30ª vara Cível de São Paulo/SP, decidiu negar o benefício da Justiça gratuita a um homem que possui conta ativa