TRF: Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp

A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara de Limeira/SP, validou a citação judicial enviada à executada, após constatar que os ícones de

TJ-PI faz citação em libras e avança em ações inclusivas

Na manhã da última sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou uma citação utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) a uma parte

TJ-SP: Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou um condomínio a indenizar uma residente pelo

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

STJ Entende que Dificuldade de Citar o Réu Não Autoriza a Citação por Redes Sociais

O STJ rejeitou o recurso de uma empresa credora que buscava a citação de um devedor por meio de mensagens eletrônicas em suas redes sociais

A Evolução da citação por meios digitais e como isso afeta o direito

A digitalização dos processos judiciais exige uma abordagem orientada por dados para aprimorar os atos processuais.

Ciência/citação inequívoca por aplicativo de mensagens pode ser considerada como “notificação válida” para a justiça

STJ debate a validade de citação via WhatsApp; ministra enfatiza necessidade de ciência inequívoca e chama atenção para regulamentação.