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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão que condenou o município de Belo Horizonte e uma fundação pública

TJ-SP: Hospital público deve realizar cirurgia sem transfusão em testemunha de Jeová

A magistrada Ana Lúcia Graça Lima Aiello, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru/SP, emitiu uma ordem para que um hospital público realize uma intervenção

Empregado poderá efetuar saque integral do FGTS para custear cirurgia da filha

Em uma decisão recente, o Juiz Mateus Benato Pontalti, da 4ª Vara Federal do JEC de Rondônia, autorizou um funcionário a sacar o valor integral de

Hospital é condenado a pagar cirurgia  sem transfusão em paciente testemunha de jeová 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o município de Ourinhos, em São Paulo, deve garantir um

Juiz garante cirurgia sem transfusão a paciente testemunha de Jeová

A vara da Fazenda Pública da comarca de Lages/SC, por meio do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu uma tutela de urgência que determina que o