TJ-MG: Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença que impôs responsabilidade solidária a um atacadista e uma empresa de

Alepi recebe projeto que obriga a impressão do IMEI dos celulares nas notas fiscais

Na última segunda-feira, 26 de agosto, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um projeto de lei do Governo do Estado que propõe a inclusão do

TJ-PB: Empresa é condenada por negar conserto de celular a mulher com seguro

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) condenou uma empresa a pagar R$ 4 mil por danos morais e reembolsar o valor

STJ: Uso de celular em trabalho externo não é falta grave do preso

Nas situações em que o detento realiza trabalho externo, a legislação não exige sua incomunicabilidade constante. Dessa forma, apenas com uma ordem judicial específica proibindo o

TRT-2 anula demissão por justa causa de empregado flagrado utilizando celular corporativo para jogos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região invalidou a dispensa por justa causa de um empregado que foi flagrado utilizando o telefone corporativo para fins

TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara