TJ/SP ordena audiência de conciliação para resolver débitos de pessoa superendividada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) identificou um caso de superendividamento e ordenou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de

Decisão Judicial: Apple Condenada a Indenizar Cliente por Vícios em iPhone 14 Pro

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a sentença que impôs à Apple a obrigação de reembolsar a

TJ/PB: Desembargador revoga decisão e restabelece empréstimos consignados 

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), anulou a determinação de primeira instância que ordenava a suspensão de todos os empréstimos

Direito de arrependimento nas compras fora do estabelecimento comercial 

De acordo com o  artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento exclusivamente em transações comerciais realizadas

STJ decide que campanha de ar-condicionado “Silencioso” não configura propaganda enganosa 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, realizada em campanha publicitária,

Reunião do NUJUR/PI discute aspectos da justiça restaurativa na educação

Na manhã da última sexta-feira (24/11), a sala do Núcleo Socioeducativo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (NUJUR/PI) foi palco de