Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para competência territorial em ações cíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que define critérios para a determinação

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova a ampliação de cotas raciais para concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 8, com 17 votos favoráveis e oito contrários, o turno adicional do PL 1.958/21.

CCJ DO SENADO APROVA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO PARA JUÍZES E PROMOTORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um acréscimo salarial

Alteração nos comandos das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí

A aplicação do artigo 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí resultará na designação de novos presidentes e vice-presidentes para as comissões, uma vez

Projeto de lei propõe restrições nas redes sociais para menores de 12 anos

O Projeto de Lei (PL) 2.628/22, apresentado pelo senador Alessandro Vieira e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, encontra-se pronto para inclusão

Projeto de lei antiterrorismo é aprovado na câmara com redefinições e lista de organizações 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe alterações significativas na definição e tratamento legal do terrorismo no Brasil, além

Governo do Estado Propõe alterações no código de ética militar e na lei de diretrizes orçamentárias

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa as Mensagens 177 e 158, que versam, respectivamente, sobre modificações no Código de Ética e Disciplina dos Militares

Presidente Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou sua decisão de indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, do Partido