TJ-SP: Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro

A juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, titular da Vara Única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar uma indenização de R$

STF derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a entrada de policiais em uma residência sem mandado foi devidamente justificada, após a polícia alegar

Família receberá indenização de R$ 30 mil após perda de residência em deslizamento

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, proferida pelo