TJ-CE: Seguro indenizará taxista que esperou um ano por conserto de carro

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) ratificou a decisão que condena um clube de benefícios a indenizar um taxista

TRF: Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas aplicadas

TJDFT: Garagem indenizará cliente por carro com quilometragem adulterada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve a condenação de uma concessionária de veículos ao pagamento de R$10 mil a título de danos morais

TJ-SP mantém condenação de homem que ateou fogo em carro de ex

O homem que incendiou o veículo de sua ex-companheira teve sua condenação confirmada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRF-3: Pessoa com visão monocular é isenta de IPI na compra de carro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que uma mulher com visão monocular tem direito à isenção do Imposto

TJ-RS: Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai

A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª Vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição à transferência de um veículo BMW até a

TJ-DF: Seguradora deve pagar conserto de carro batido por segurado sem CNH

A juíza do TJ/DF ordenou que a companhia de seguros custeie o reparo de um carro após um acidente que envolveu o dono do veículo, que

Homem que comprou carro em falso leilão não será indenizado

O juiz de Direito Sérgio Murilo Pacelli, da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, indeferiu a solicitação de um homem que buscava o ressarcimento, por