STF analisa constitucionalidade de cargos técnicos comissionados nos TCE’s

Segundo ele, atividades como transporte, segurança, datilografia e eletricidade são de natureza técnica, não se enquadrando nas exceções permitidas pela Constituição.

MP-PI: JUSTIÇA DETERMINA QUE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR EXONERE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS 

Em resposta à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, a 2ª Vara da