Cancelamento

TST: Cancelamento de vendas não isenta empresa de pagar comissões

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma funerária ao pagamento de comissões a uma vendedora, mesmo em casos de cancelamento das vendas.

TRF: INSS indenizará agricultor que perdeu braço e teve benefício cancelado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$10 mil em indenização por danos morais a um agricultor que teve seu benefício por

TJ-MT: Casal não será indenizado por cancelamento de voo devido a enchentes no RS

A juíza Tatiana Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, julgou improcedente o pedido de indenização formulado por um casal cujo voo de Porto Alegre/RS

TJ-MA: Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar

O cancelamento de voo, mesmo que motivado por condições climáticas adversas, não isenta a companhia aérea da responsabilidade de indenizar os passageiros. Este entendimento foi recentemente

TJ-MG:Cadeirante será indenizado após motorista cancelar corrida ao vê-lo

O juiz de Direito Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um aplicativo de transporte deverá indenizar em R$ 10

TJ-MG: Bufê deve ressarcir 80% de festa de formatura cancelada pela pandemia

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a devolução de 80% do valor investido pela comissão de formatura a título