Câmara aprova projeto que qualifica crimes contra agentes do Judiciário

Além do endurecimento das punições, o projeto também prevê medidas de proteção para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e oficiais de Justiça, incluindo reforço

Câmara impõe novas regras e proíbe cartazes nos plenários para evitar tumultos

A exigência de traje de passeio completo agora será fiscalizada pelos presidentes das comissões, e aqueles que descumprirem a norma poderão responder por quebra de decoro

Câmara dos Deputados analisa PEC que propõe semana de trabalho de quatro dias

A PEC 8/25 propõe a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais, eliminando

Deputados aprovam criminalização de conteúdos íntimos falsos criados por IA

O tempo de prisão poderá ser ampliado caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que concede benefícios às vítimas de desastres naturais

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Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e

Projeto de Lei aprovado por comissão da Câmara propõe a obrigatoriedade da coleta de impressões digitais da mãe e do recém-nascido na DNV

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que estipula a obrigatoriedade da coleta das impressões digitais da

Projeto para instituição de jornada extraordinária para guardas municipais é aprovado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que estabelece uma jornada de trabalho extraordinária e a correspondente diária