PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, procedeu, na sexta-feira, 16 de agosto, ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 à

Câmara: Projeto de lei criminaliza comércio de cigarro eletrônico

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2158/24, que visa criminalizar a fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes

Câmara: CCJ aprova PL de uso de cadáveres para treinar cães de resgate

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que regulamenta a destinação de restos mortais